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STJ e CSMJ calados sobre a denúncia de manipulação de provas no Acórdão do Supremo que condenou Amadeu

O Supremo Tribunal de Justiça e o Conselho Superior de Magistratura Judicial não reagiram aos contactos de Santiago Magazine sobre a denúncia de Amadeu Oliveira de que no Acórdão 137/STJ/2023 que confirmou a sua condenação a sete anos de prisão, por Atentado contra o Estado de Direito, na suposta fuga à França com o seu constituinte Arlindo Teixeira, foram eliminados do processo, de forma propositada, 24 factos dados provados pelas instâncias judiciais em como ele, Oliveira, agiu na qualidade de defensor oficioso e não como deputado da Nação. Além do desprezo e do descaso, o...

Magistrados cabo-verdianos querem gerir plataforma que pretende acelerar justiça

Os magistrados querem gerir a plataforma na Internet para todos os operadores judiciários, que deverá começar a funcionar ainda este ano para acelerar a justiça, mas o Governo pede consenso.

Relatório de Justiça. Redução de juízes provocou quebra de processos decididos nos tribunais

O número de processos decididos nos tribunais reduziu ligeiramente no ano judicial 2022-2023, revela o relatório do Conselho Superior da Magistratura Judicial entregue hoje ao parlamento. Bernardino Delgado justifica esse aumento de pendências com a redução do número de juizes e de oficiais de justiça.

EXCLUSIVO: O novo Requerimento de Amadeu Oliveira ao TC

"Estranhamente ou não, ninguém, mas ninguém, invocou costumes constitucionais “contra a Constituição”, como fonte de direito para, como tal, ser utilizado ou para dar respaldo jurídico às práticas da Comissão Permanente. Desta apreciação dos factos, traduzida em comportamentos dos atores parlamentares, que com as suas declarações e o seu posicionamento demostraram, inequivocamente, que nunca se formou algum costume constitucional “contra a Constituição” no Parlamento. Inexiste costume porque ninguém se lembrou de o explicitar no seu discurso! Inconsciente, ainda,...

O vitimismo da Justiça

Porque o povo assiste, impotente, a tamanha afronta caída sobre si, porquanto a Justiça em qualquer Estado de Direito Democrático se exerce em nome do povo e para o povo, este texto-grito emana de todo um povo sofrido, angustiado e vilipendiado pelo nosso sistema judicial, cada vez mais vitimista, sim, mas vingativo, feroz e ameaçador, quase vassalo de uma certa classe política que, também ela, não se coíbe de se furtar às próprias leis que produz para ‘despachar’ incómodos rumo à cadeia, libertar foras-da-lei e violentar mentes críticas através de discursos fascistas –...

Justiça. Liberdade de imprensa, condenação de Amadeu Oliveira e falhas processuais marcam 2022

O debate Liberdade de Imprensa versus Segredo de Justiça, assim como a condenação de Amadeu Oliveira e falhas processuais que ditaram a libertação dos suspeitos pela morte da jovem Zenira Gomes marcaram o sector da Justiça em 2022.

Ano judicial: CSMJ afirma que o sector da justiça está “equilibrado” e “funcional” apesar das dificuldades

O presidente do CSMJ afirmou esta quarta-feira, 8, que, apesar das deficiências, o sector da justiça está “equilibrado e funcional” e que a reflexão sobre a ineficiência da justiça tem sido feita por pessoas que pouco ou nada percebem do sector.